Tema(s): Embargos declaratórios Erro material Correção Efeitos modificativos Ausência de omissão, obscuridade ou contradição
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Embargos de Declaração Alegação de omissão Análise da lei nº 11340/06 (Maria da Penha)
Data de Publicação: 03/03/2011
Tema(s): Regime de bens Novas Núpcias Inexistência de confusão entre os patrimônios do novo casal e os herdeiros do leito anterior
Data de Publicação: 26/05/2008